João Azevêdo anuncia habilitação gratuita para motoboys que trabalham com delivery

O governador explicou que irá publicar um novo decreto para regulamentar o Programa Habilitação Social com a inclusão dessa categoria.

O governador João Azevêdo anunciou, nessa terça-feira (30), o lançamento do programa Habilitação Social gratuita para motoboys que trabalham com serviços de delivery e não têm condições financeiras de custear as taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), garantindo tranquilidade aos profissionais que passarão a atender as normas de trânsito. A ação do Governo da Paraíba ficará sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). 

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual explicou que irá publicar um novo decreto para regulamentar o Programa Habilitação Social com a inclusão da categoria dos motoboys. “Nesse momento de pandemia, temos uma categoria que tem sido extremamente importante no atendimento à população nesse período de medidas protetivas em curso. Os motoboys poderão tirar sua primeira habilitação sem custo algum, pois eles utilizam a moto como instrumento de trabalho e queremos proteger esse segmento”, disse.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou o impacto social da iniciativa anunciada hoje pelo governador. “A partir do nosso diálogo e do reconhecimento do governador à importância dessa ação para os motoboys que trabalham com entregas e têm prestado um serviço relevante e essencial durante a pandemia e que poderão exercer sua profissão de forma regular. Diante dessa sensibilidade, generosidade e olhar acolhedor do governo, iremos lançar essas ações na próxima semana”, frisou.

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Consultoria do Demutran

Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprova auxílio-alimentação para taxistas, mototaxistas, motoristas de alternativos e auxiliares

Projeto de lei de autoria do governo municipal aprovado pelo Legislativo já foi sancionado pelo prefeito Ricardo Pereira; benefício em gêneros alimentícios será pago em parcela única até o fim deste mês.

A Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprovou, no último dia 26, durante sessão ordinária, projeto de lei de autoria do governo municipal que concede um auxílio-alimentação a taxistas, mototaxistas, motoristas de alternativos e seus auxiliares, afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O benefício composto exclusivamente por gêneros alimentícios  será pago em parcela única e não tem relação com outros já recebidos pelas categorias beneficiadas.

A Prefeitura calcula que cerca de 130 profissionais, que fizeram teste de Covid-19 e foram cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde, terão direito ao auxílio. A ajuda alcança o valor de R$ 33 mil e será bancada com recursos destinados ao município para o combate à pandemia.

Até o fim deste mês, será feito o chamamento pela Secretaria Municipal de Saúde para cadastramento dos profissionais que terão direito ao recebimento do auxílio.

A matéria foi aprovada por 7 votos a zero. A bancada governista do Cidadania, formada por Irismar Mangueira, Naldinha, Neguinho da Lagoa, Cleonice Henriques, Jaildo da Cachoeira, Garrancho e Arnaldo de Zé da Laje, votou favorável ao projeto.

Os parlamentares de oposição Alaelson Henriques (PSDB) e os Democratas Yannara Henriques, Alan Moura e Erivonaldo Freire se abstiveram da votação.

O texto já recebeu a sanção do prefeito Ricardo Pereira (Cidadania).

Na avaliação do vereador Irismar Mangueira, “o auxílio chega em boa hora, pois as categorias sofrem os efeitos da pandemia, em virtude da redução expressiva dos serviços prestados, afetando brutalmente a renda dos profissionais”.

“A medida adotada pelo prefeito Ricardo Pereira tem largo alcance social”, acrescentou.

Por www.duartelima.com.br

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Consultoria do Demutran

A Semana Nacional de Trânsito em Princesa Isabel

 

A Semana Nacional de Trânsito (SNT), conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Ações em todo o país são realizadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

O tema definido oficialmente pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para a Campanha Educativa de Trânsito de 2020 é "Perceba o risco, proteja a vida", o qual busca chamar a atenção sobre os perigos no trânsito, bem como outros riscos à saúde do cidadão.

Em razão das medidas de isolamento social para enfrentamento do novo coronavírus, a SNT 2020 realizada pelo DENATRAN ocorrerá em formato digital e será denominada "O DENATRAN na sua vida" e traz também o tema das Campanhas Educativas para este ano.

Ao final deste ano, teremos encerrado a Década de Ações pelo Trânsito Seguro, proposta pela ONU (2011-2020), na qual os governos de todo o mundo se comprometeram a tomar medidas para prevenir os acidentes, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

A realização da SNT 2020 visa preservar vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, seguindo as recomendações contidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, uma vez que os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo.

O objetivo da Semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, evidenciando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor. Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, assim, seja possível reduzir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil.

Além disso, nos eventos da SNT 2020 visamos mostrar à sociedade todos os avanços trazidos pela transformação digital proposta pelo Governo Federal, no âmbito do DENATRAN, as quais buscam facilitar e desburocratizar a vida dos cidadãos.

O Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Polícia penal, realizaram neste dia 25 de setembro, ações alusivas a Semana Nacional de Trânsito 2020, aplicando testagem para o Covid-19, em cerca de 200 pessoas, dentre elas: motoristas e auxiliares de transporte alternativo, mototaxistas, e taxista do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros de Princesa Isabel, bem como realizaram a distribuição de kit de higiene pessoal aos presentes.

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Consultoria do Demutran

Assembleia mantém veto de João Azevêdo a projeto de lei que proibia apreensão de veículos com tributos vencidos na pandemia

    

"A maioria dos deputados presentes na sessão desta quarta-feira (8) votou pela derrubada do veto, mas ainda assim a maioria absoluta, que equivale a 19 votos, não foi atingida".

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve o veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei que proibia a apreensão de veículos que estivessem com tributos, encargos e multas de trânsito em atraso durante a pandemia de covid-19.

Os deputados da ALPB haviam aprovado o projeto de lei, de autoria dos deputados João Henrique e Branco Mendes, no dia 3 de junho. No dia 26, foi publicado o veto do governador no Diário Oficial do Estado. Em sua justificativa para o veto, João Azevêdo destacou que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. 

A maioria dos deputados presentes na sessão desta quarta-feira (8) votou pela derrubada do veto, mas ainda assim a maioria absoluta, que equivale a 19 votos, não foi atingida, portanto o veto foi mantido. 

Votaram pela manutenção do veto os deputados Adriano Galdino (PSB), Chió (Rede), Taciano Diniz (Avante), Inácio Falcão (PCdoB), Jutay Menezes (Republicanos), Lindolfo Pires (Podemos), Nabor Wanderley (Republicanos), Pollyana Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Tião Gomes (Avante).

Votaram pela constitucionalidade da matéria os deputados Anderson Monteiro (PSC), Branco Mendes (Podemos), Buba Germano (PSB), Cabo Gilberto (PSL), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PSB), Jane Panta (Progressistas), Eduardo Carneiro (PRTB), Dra. Paula (Progressistas), Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Moacir Rodrigues (PSL), Raniery Paulino (MDB) e Tovar Correio Lima (PSDB).

Postado por: click.com.br Redação 

Publicado em 08.07.2020 às 12:47

Deputados aprovam projeto de lei que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado na Paraíba

A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

Lei visa garantir que veículos não sejam apreendidos por falta de pagamento do IPVA e licenciamento (Foto: Walla Santos/ClickPB)  

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (3), Projeto de Lei que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA e licenciamento, que tenham vencimento a partir do dia 20 de março até 31 de dezembro. O texto agora segue para sanção do governador João Azevêdo.

O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (2).

De acordo com o autor, o deputado João Henrique (PSDB), a medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus. A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

"Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia", explicou.

Portado por: clickpb.com.br

Resolução prorroga prazos de validade da CNH e de certificados de cursos especializados

Medida do Contran atende a solicitação feita pela CNT

 

 

 

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19.

A medida está prevista na resolução n.º 782/2020 e atende a uma solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ela referenda alterações que estavam previstas na deliberação n.º 185, de 19 de março de 2020, também do Conselho Nacional de Trânsito.

O curso especializado é exigido para quem faz o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) de passageiros.  

Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A nova contagem vale, inclusive, para os processos administrativos em trâmite.

Por Agência CNT Transporte Atual
06/07/2020  17h24

Agora é Lei: fogueiras estão proibidas no São João da Paraíba por conta do Coronavírus

O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei nº 11.711/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavirus. O Ato foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto aprovado determina ainda que o não cumprimento da lei implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Ao justificar a apresentação do projeto de lei, o deputado Adriano Galdino disse que a medida excepcional, “vai ao encontro do posicionamento do Ministério Público da Paraíba, que expediu, recentemente, recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos”.

Ele lembra que na recomendação, o Órgão Ministerial cita o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, destacando, ainda, que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo Coronavirus “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.

Destacando que os números de casos confirmados e de mortes pela COvid-19 continuam crescendo em todo o País e considerando a aproximação dos festejos juninos, o deputado ratifica a necessidade de “buscar medidas que visem evitar acidentes causados por fogos, complicações respiratórias provocadas pela fumaça em pessoas com asma ou com outros problemas de saúde e as tradicionais aglomerações do período junino, para fins de preservar ao máximo os leitos de hospitais das redes públicas e privadas”.