EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

 Íntegra do Edital.

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO Nº 002/2021

AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO E TRANSPORTES

                   A Prefeitura de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, CONVOCA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PREPARATÓRIA, os candidatos discriminados no ANEXO I, aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2019, homologado no dia 07 de novembro de 2019 e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 07 de novembro de 2019, para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, que será realizado pela Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, na modalidade PRESENCIAL, respeitando todas as regras sanitárias vigentes, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Os Agentes de fiscalização de trânsito e transportes, deverão se submeter ao Curso de Formação Preparatória, que possuirá caráter eliminatório, conforme discriminado no Capítulo III, subitem 2.2 e seus subitens do Edital do Concurso Público nº 001/2019.

1. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

1.1. Os candidatos inscritos para os cargos Agente de fiscalização de trânsito e transportes, classificados com as melhores notas, na prova objetiva, na quantidade de 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas no edital do Concurso Público nº 001/2019, serão submetidos a um Curso de Formação Profissional de Agentes de Transito e Transportes, nos termos da Portaria nº 94, de 31 de maio de 2017, do DENATRAN. O aludido curso terá caráter eliminatório.

1.2. A realização do Curso de Formação Preparatória, ficará sob a total e inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel.

1.3. Estabelece 07 de junho a 02 de julho de 2021, o período de realização do Curso Preparatório de Formação Profissional de Agente de Trânsito, para atuarem no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Princesa Isabel – PB, nos termos da Portaria nº 94, de 31 de maio de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

1.4. O Curso Preparatório de Formação Profissional de Agente de Trânsito e Transportes terá  a seguinte estrutura curricular e pedagógica:

1.4.1. Carga horária mínima, requisitos para matrícula, estrutura curricular mínima, abordagem didático-pedagógica, frequência, avaliação e disposições finais do curso.

2. DO CARGA HORÁRIA MÍNIMA

2.1.   A carga horária mínima do curso é de 200 (duzentas) horas-aula, divididas em:

2.1.1. 40 (quarenta) horas/aula destinadas ao Módulo I (Legislação de Trânsito);

2.1.2. 20 (vinte) horas/aula ao Módulo II (Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito);

2.1.3. 48 (quarenta e oito) horas/aula ao Módulo III (Legislação de Trânsito Aplicada);

2.1.4. 08 (oito) horas/aula ao Modulo IV (Ética e Cidadania);

2.1.5. 12 (doze) horas/aula ao Modulo V (Psicologia Aplicada);

2.1.6. 08 (oito) horas/aula ao Modulo VI (O Papel Educador do Agente);

2.1.7. 08 (oito) horas/aula ao Modulo VII (Língua Portuguesa);

2.1.8. 16 (dezesseis) horas/aula ao Modulo VIII (Operação e Fiscalização de Trânsito);

2.1.9. 40 (quarenta) horas/aula ao Modulo IX (Prática Operacional).

2.2. Considera-se hora-aula o período de 50 (cinquenta) minutos.

2.2.1. A carga horária diária não poderá exceder, em regime intensivo, 08 (oito) horas/aula por dia.

3. REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1. Ser aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2019, para provimento de vagas do  Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Princesa Isabel, como Agente de fiscalização de trânsito e transportes, conforme disposto no anexo I.

3.2. Apresentação de documentos pessoais, CNH exigida no Edital do Concurso Público nº 001/2019, comprovante de escolaridade (originais e xérox), no dia 07 de junho, início do curso. 

4. ESTRUTURA CURRICULAR E CARGA HORÁRIA MÍNIMA

4.1. Abordagem Didático-pedagógica.

4.1.1. A abordagem didático-pedagógica do curso de agente da autoridade de trânsito consiste na apresentação de aulas teóricas e práticas ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. Para as atividades práticas podem ser utilizadas imagens, vídeos, estudos de caso e visitas técnicas, atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

4.2. Avaliação da Aprendizagem.

4.2.1. Ao final de cada módulo será realizada prova sobre os conteúdos trabalhados;

4.2.2. Será considerado aprovado no curso de capacitação o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) em cada módulo;

4.2.3. O aluno reprovado ao final do módulo poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá repetir o módulo em outra edição do curso;

4.2.4. A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada um dos módulos. Caso o aluno não atinja o mínimo de frequência estabelecido em um ou mais módulo(s), poderá repeti-lo(s) em outra turma ou edição do curso, aproveitando os módulos em que atingiu o estabelecido;

5. DO CURSO PREPARATÓRIO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

5.1. O Curso Preparatório de Formação Profissional de Agente de Trânsito e Transportes, será  realizado das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas no período estabelecido no presente Edital.

5.2. O Curso Preparatório de Formação Profissional de Agente de Trânsito e Transportes, será ministrado na sede da EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Nossa Senhora do Bom Conselho, localizada a Avenida Psicóloga Simone Pereira Lima Souto, Alto do Cascavel, Princesa Isabel – PB.

5.3.   Pedimos que todos os participantes usem calça jeans e camiseta careca na cor branca.

                 E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial do Município, Diário Oficial da FAMUP e afixado no quadro de publicações da Prefeitura e Câmara Municipal de Princesa Isabel, e nos endereços eletrônicos www.princesa.pb.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/famup.

Princesa Isabel-PB, em 25 de maio de 2021.

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Prefeito

ANEXO I 

LISTA DOS CONVOCADOS CURSO PREPARATÓRIO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

INSC	NOME DO CANDIDATO	ORDEM CLASS.	SITUAÇÃO
04600	CHRYSALIS SANTOS PEREIRA	1º	CLASSIFICADO
05245	PAULO SÉRGIO DA COSTA DINIZ	2º	CLASSIFICADO
05831	MARCONDES RIBEIRO MONTEIRO	3º	CLASSIFICADO
05262	CRISTIAN DE SOUSA RAMOS	4º	CLASSIFICADO
05324	ANDALBERTO MACIEL LEITE DA SILVA FILHO	5º	CLASSIFICADO
01226	RAUCY DANTAS WANDERLEY RAMALHO	6º	CLASSIFICADO
06963	ANTONIO JOÃO GONDIM	7º	CLASSIFICADO
00453	JEFFERSON WAGNER RODRIGUES DA SILVA	8º	CLASSIFICADO
04446	HUGO BRANDÃO MARQUES	9º	CLASSIFICADO
05403	REGILSON LOPES DELMONDES	10º	CLASSIFICADO
05841	LUCAS LUAN DE SIQUEIRA	11º	CLASSIFICADO
05766	GEORGE DUARTE E SILVA	12º	CLASSIFICADO
06777	CAMILA LIMA LEANDRO	13º	CLASSIFICADO
00546	GEILSON ALVES DE SOUZA	14º	CLASSIFICADO
06880	LENILSON ALVES DE SOUZA	15º	CLASSIFICADO
04299	PLÍNIO LIMA DO REVOREDO	16º	CLASSIFICADO
06687	MARIANNE FERREIRA LIMA DE MEDEIROS	17º	CLASSIFICADO
02829	JOSEMAR NUNES DE SOUSA	18º	CLASSIFICADO
03047	ROMARIO FERREIRA LIMA	19º	CLASSIFICADO
06548	JOSÉ LEANDRO MAXIMINO DOS SANTOS	20º	CLASSIFICADO
01215	EPITACIO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR	21º	CLASSIFICADO

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (PNE) 

INSC	NOME DO CANDIDATO	ORDEM CLASS.	SITUAÇÃO
01990	WELINGTON ÂNGELO DA SILVA	1º	CLASSIFICADO
05420	ALAN REZENDE NUNES	2º	CLASSIFICADO
05426	EDSON CRISTIAN PEREIRA DA SILVA	3º	CLASSIFICADO

 

Princesa Isabel-PB, em 25 de maio de 2021.

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

Maio Amarelo 2021

O movimento Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O objetivo é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de se colocar em pauta o tema segurança viária e de mobilizar em torno dessa luta toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. É um importante momento para se discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

O Maio Amarelo de 2021 seguirá o mesmo padrão do movimento realizado no ano passado, devido às restrições impostas pela situação de pandemia. Além de buscarmos evitar as mortes e lesões no trânsito, uma pandemia em si, os hospitais já se encontram demandados pelos enfermos da COVID e de outras doenças.

Os Estados, as prefeituras e suas Secretarias de Trânsito e Mobilidade, os DETRANs, DERs, Polícias e demais órgãos de fiscalização, bem como a imprensa, devem se empenhar no sentido de evitar a disseminação da pandemia do coronavírus, adotando ações digitais para evitar aglomerações e também ampliar o alcance das campanhas por meio das redes sociais. Para aquelas instituições que estão constantemente atuando nas vias, como a PRF, as Polícias Rodoviárias, entre outros, com seus Agentes de Trânsito e demais profissionais de campo espalhados por todo o Brasil, devem tomar todos os cuidados durante as abordagens, mas a mensagem de Paz deve ser transmitida, ainda que mantendo o distanciamento.

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), irá coordenar essas ações, em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) no âmbito do Acordo de Cooperação, além de contar com o envolvimento dos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e demais interessados, que estão preocupados e empenhados em alertar, reforçar as campanhas educativas e as ações de fiscalização e sempre se engajam no movimento Maio Amarelo.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Res. CONTRAN nº 806/2020), estabeleceu como mensagem a ser veiculada por todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a seguinte "NO TRÂNSITO, SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS". Durante o Maio Amarelo a orientação é trabalhar como tema a responsabilidade e o papel de cada um no trânsito.

Exemplos de ações a realizar durante o Mês de Maio:

Campanha voltada à utilização das passarelas, faixas elevadas e faixas de pedestres, alertando os condutores para o respeito as sinalizações e cuidados com os vulneráveis no trânsito (em algum momento todos nós o somos), colocando a palavra responsabilidade com destaque para todos os atores sociais envolvidos.

Tratar da humanização das estatísticas de acidentes de trânsito para a segurança no trânsito por se tratar da história de pessoas e não apenas números (empatia).

Estamos iniciando mais uma Década de Ações pela Segurança no Trânsito, portanto, mais uma chance para reduzirmos ainda mais as mortes e lesões no trânsito. O PNATRANS, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito vem sendo atualizado tendo a participação de várias instituições públicas e da sociedade civil, com cerca de 100 especialistas nas mais diversas áreas que o trânsito requer. Esse esforço, somado às contribuições do cidadão, por meio da plataforma PARTICIPA + BRASIL do Governo Federal, resultará em um importante documento, a ser lançado em setembro de 2021, norteando as ações dos vários responsáveis pela redução que tanto almejamos, 50% no número de mortes e lesões no trânsito.

Fonte: DENATRAN